Consulting/Bau/Ausrüstung, Finanzverwaltung

• Land Brasilien
• Abgabetermin 31.12.2026
• Finanzierung Interamerikanische Entwicklungsbank / Banco Interamericano de Desarrollo (BID)
• Referenznummer BR-L1550; IDB-P1128936-01/23
• Betreff Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe – PROFISCO II-SE; Aviso Geral de Aquisições (AGA) - BR-L1550

Weitere Details entnehmen Sie bitte dem nachfolgenden Originaltext:

Instituição: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE

País: BRASIL

Projeto: Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe – PROFISCO II-SE

Setor: Administração Pública Financeira

Empréstimo/Crédito/Fundo Fiduciário No: BR-L1550 SE

Contrato/Seleção No: 5411/OC-BR

O Estado de Sergipe recebeu um financiamento de um montante equivalente a US$ 27,900,000.00, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe a utilizar os fundos para o pagamento de bens, obras, serviços e serviços de consultoria a ser adquiridos pelo Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe – PROFISCO II-SE. Este projeto será co-financiado pelo Estado de Sergipe. A Aquisição será efetuada conforme as regras e procedimentos de elegibilidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

I.         Objetivo

O objetivo do Projeto é contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de Sergipe por meio dos seguintes objetivos específicos: (i) a modernização da gestão fazendária; (ii) a melhoria da administração tributária; e (iii) a melhoria da gestão do gasto público.

II.        Descrição

Para atingir o objetivo acima indicado, o Projeto financiará atividades dos seguintes componentes:

Componente I. Gestão fazendária e transparência fiscal. Este Componente tem como objetivo melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a transparência do fisco com a sociedade, potencializando o desempenho institucional da SEFAZ/SE, e financiará:

1. Modelo de governança pública, incluindo: (i) metodologia para a integração do planejamento estratégico com a gestão orçamentária; (ii) sistema de gestão e avaliação; (iii) escritório de projetos do Estado; (iv) sistema de gestão baseada em resultados; (v) painel de controle (Dashboard); e (vi) metodologia e sistema de controle interno.
2. Modelo de gestão de pessoas, incluindo: (i) metodologia de home office; (ii) metodologia para o dimensionamento da força de trabalho; (iii) integração de módulos do Sistema de Pessoal ao I-GESP; e (iv) novo sistema de pagamento de pessoal do Estado.
3. Modelo de gestão de TI implementado, incluindo: (i) modelo de governança e Plano Diretor; (ii) sistema de gestão com critérios de priorização da demanda; (iii) sistema de gestão de riscos; (iv) plano de segurança da informação, incluindo ferramentas para combater ataques cibernéticos; (v) ferramentas de inteligência artificial que permitam automatizar processos e realizar análises de grande volume de dados com maior assertividade; e (vi) hardware para processamento e armazenamento de dados, computadores e software, tais como licenças para firewall, ferramentas de integração de dados, ferramentas para gestão de serviços, site backup, ambiente de videoconferências.
4. Modelo de compras implementado, incluindo: (i) mapeamento e redesenho de processos; (ii) metodologia para a gestão do processo de compras, contratos, cadeia de suprimentos e estimativa de custos; (iii) catálogo de materiais; (iv) sistema de gestão de compras e contratos integrado ao sistema orçamentário e financeiro; e (v) plano de capacitação.
5. Sistemas de transparência e cidadania fiscal, incluindo: (i) planos de ação para a transparência com definição de diretrizes, responsabilidades e revisão dos fluxos; (ii) plano de educação fiscal; (iii) ferramentas web para a interação com a sociedade (jogos, aplicativos, revista eletrônica); e (iv) portal unificado de transparência.

Componente 2. Administração tributária e contencioso fiscal. Este Componente tem como objetivo aumentar a eficiência da arrecadação tributária, aumentar a receita e simplificar o cumprimento tributário, e financiará:

1. Modelo de gestão de política tributária, incluindo: (i) metodologias de análise da brecha tributária e do potencial de arrecadação; (ii) sistema de controle de benefícios fiscais; e (iii) plataforma web de consulta à legislação tributária com ferramentas de inteligência artificial para respostas aos contribuintes.
2. Modelo de gestão da informação econômico-fiscal, incluindo: (i) módulos de integração ao REDESIM; (ii) metodologia para definir o modelo de gestão do ITCMD e ferramenta de gestão; (iii) módulo de integração do IPVA à NF-e; e (iv) módulo de integração ao Portal Único do Comércio Exterior.
3. Modelo de fiscalização e inteligência fiscal, incluindo: (i) mapeamento e redesenho de processos; (ii) sistema preditivo de identificação de fraude fiscal; (iii) metodologia de controle de qualidade do auto de lançamento do crédito tributário; (iv) sistema de fiscalização de trânsito de mercadorias e central de monitoramento; (v) sistema de gestão fiscal com os seguintes módulos: (a) elaboração prévia, pela SEFAZ/SE, da escrituração fiscal do contribuinte; e (b) análise de risco e perfil do contribuinte; (vi) central de monitoramento do trânsito de mercadorias; e (vii) renovação e modernização das instalações da SEFAZ/SE, incluindo nova rede elétrica, sistema de energia fotovoltaica, equipamentos de combate a incêndios, móveis, e de postos fiscais, que inclui, além de melhoria do espaço físico, a aquisição de balanças para as rodovias, câmeras, equipamentos e móveis.
4. Modelo de gestão do contencioso fiscal, incluindo: (i) mapeamento e redesenho de processos; (ii) metodologias de gestão; (iii) sistema de gestão do contencioso administrativo; (iv) sistema de gestão do contencioso judicial integrado ao TJSE, SEFAZ/SE e cartórios; e (v) saneamento da dívida ativa.
5. Modelo de serviços ao contribuinte, incluindo: (i) sistemática de serviços; (ii) sistema de gestão; (iii) ferramenta para ampliar os serviços digitais ao contribuinte; e (iv) ferramenta para avaliar a qualidade dos serviços e a satisfação do contribuinte. f. Modelo de cobrança, incluindo: (i) metodologia de cobrança e de análise de riscos; (ii) sistema com regra de cobrança e integrado à conta corrente; e (iii) implementação do módulo de devolução e reembolso no Sistema de Arrecadação do Estado.

Componente 3. Gestão financeira e gasto público. Este Componente visa aumentar a eficiência do planejamento, da execução financeira e da qualidade dos gastos, e financiará:

1. Modelo de planejamento e execução do orçamento, incluindo: (i) mapeamento e redesenho de processos; (ii) metodologia de projeção e avaliação de riscos fiscais; e (iii) novas funcionalidades do I-GESP para permitir a elaboração, monitoramento e avaliação do PPA, gestão de riscos orçamentários e previsões fiscais.
2. Modelo de programação e execução financeira, incluindo: (i) mapeamento e redesenho de processos; (ii) módulos de fluxo de caixa e conciliação bancária integrados ao I-GESP; e (iii) sistema eletrônico de gastos.
3. Sistema de gestão de precatórios, incluindo: (i) metodologia de cálculo; (ii) sistema de gestão, com módulos para o cálculo judicial e controle de prazos processuais, integrado ao I-GESP, à PGE e ao TJSE; e (iii) auditoria dos precatórios realizados.
4. Modelo de gestão contábil, incluindo: (i) metodologia de controle, avaliação e gestão de ativos intangíveis; (ii) módulos no I-GESP para (a) controle e avaliação de ativos intangíveis, (b) gestão de materiais e (c) auditoria contábil; (iii) metodologia de valoração e estratégia de utilização econômica do patrimônio imobiliário do Estado; e (iv) sistema de gestão de bens imóveis.
5. Modelo de gestão da dívida pública, contemplando: (i) mapeamento e redesenho de processos; (ii) metodologia de gestão; e (iii) módulos no I-GESP para (a) gestão e (b) monitoramento dos indicadores do programa de reestruturação e ajuste fiscal, da Capacidade de Pagamento (CAPAG) e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
6. Modelo de gestão de custos públicos, incluindo: (i) metodologia; (ii) sistema de gestão; e (iii) projeto piloto em um setor prioritário a ser selecionado com base na metodologia desenvolvida.

Os processos das aquisições de contratos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento serão efetuados conforme os procedimentos estabelecidos nas Políticas para a Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual), e está aberta a todos os licitantes de países elegíveis, conforme definido nestas normas. Para a seleção e contratação de serviços de consultoria serão seguidos os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento  (edição atual).

À medida que estejam disponíveis, serão publicados avisos específicos de licitação para contratos a serem licitados de acordo com os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) estabelecidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Para os contratos de consultoria cujo valor estimado seja superior ao equivalente de US $ 200 mil, uma solicitação de manifestação de interesse deverá ser publicada no UN Development Business ^[i] e no site do Banco Interamericano do Desenvolvimento e/ou em jornais e publicações comerciais de ampla distribuição nacional.

Os licitantes elegíveis interessados em serem incluídos na lista para receber solicitações para pré-qualificação/licitação de acordo com os procedimentos de LPI, assim como consultores interessados em receber uma cópia dos anúncios para apresentar manifestação de interesse para contratos de consultoria ou qualquer interessado em receber informações adicionais poderão contatar:

Endereço:

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE

At: Bruno de Carvalho Lima (Coordenador-Geral do PROFISCO II/SE)

Av. Tancredo Neves, 151 – 4º andar - GERPLAM

CEP: 49081-900 – Aracaju/SE - Brasil

Telefone: +55 (79) 3216-7218

Celular: +55 (79) 98842-3474

E-mail: bruno.lima@sefaz.se.gov.br

Website: www.sefaz.se.gov.br

[i]. O anúncio deverá ser enviado à: dbusiness@un.org

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