Consulting, Gesundheitswesen (öffentliche Ausgaben)

• Land Brasilien
• Abgabetermin 17.08.2026
• Finanzierung Weltbankgruppe (IBRD)
• Referenznummer P181966; OP00460027
• Betreff Contratacao de servico de consultoria individual para apoiar a execucao das atividades de planejamento e desdobramentos para o subcomponente de Saude do Projeto Progestao Amapa, Preparation and Readiness Support for the implementation of the Progestão Projects in selected state

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SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (SMI)

Serviços de Consultoria Individual – Especialista na Área de Saúde

SMI Nº 003/2026

 

 

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

O Estado do Amapá através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá - AGEAMPÁ, convida consultores(as) individuais qualificados(as) a manifestarem interesse na prestação dos seguintes serviços:

Especialista em Saúde — Consultoria Individual para apoio técnico à Unidade de Gestão do Projeto (UGP) com atuação nas especificações técnicas e demais documentos relacionados à aquisição de insumos, produtos e subprodutos da área da saúde, assegurando conformidade com as diretrizes do Banco Mundial, com o Acordo de Doação nº TF0C8901-BR / 8768117272/2025 e o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos (IPF), Sétima Edição (setembro de 2025).

O Termo de Referência (TDR) completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os critérios de qualificação exigidos, as condições contratuais e o modelo de currículo (Anexo A), está disponível como parte integrante desta SMI e pode ser obtido:

• Por e-mail: progestao.ageamapa@amapa.gov.br
• No sítio eletrônico: https://progestao.amapa.gov.br/

2. RESUMO DO PROJETO

O Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público – PROGESTÃO AMAPÁ tem como objetivo fomentar a melhoria da gestão fiscal, financeira e patrimonial da administração pública brasileira por meio de ações que busquem a racionalização do gasto público com resultados duradouros, de modo a colaborar para a sustentabilidade fiscal dos entes.

Para viabilizar a preparação do Projeto, foi celebrado Acordo de Doação (Grant Facility for Project Preparation – GFPP), cujo objetivo é financiar atividades preparatórias, incluindo estudos técnicos, planejamento, estruturação institucional e organização das aquisições necessárias à futura implementação do Projeto. O projeto é financiado pelo Banco Mundial no valor de $ 100.000,00 (cem mil; dólares) e coordenado pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá, com vigência prevista até 31/12/2026.

 

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O(A) Especialista em Saúde a ser contratado(a) prestará serviços de apoio técnico especializado à UGP, com atuação nas seguintes frentes principais:

• • assessorar a elaboração, revisão e padronização de Termos de Referência e especificações técnicas da área da saúde;
  • contribuir para a definição de requisitos técnicos de insumos, produtos, equipamentos e serviços;
  • orientar a estruturação de demandas técnicas das UIP’s, assegurando clareza, precisão e viabilidade das contratações;
  • apoiar a definição de critérios de qualidade, desempenho, aceitação e conformidade sanitária;
  • analisar tecnicamente soluções propostas, garantindo aderência às necessidades do Projeto;
  • assegurar conformidade com normas da vigilância sanitária e demais regulações aplicáveis;
  • contribuir para a identificação e mitigação de riscos técnicos relacionados às contratações;
  • elaborar relatórios técnicos e pareceres especializados;
  • apoiar a interlocução técnica com o Banco Mundial;
  • orientar e capacitar equipes quanto à elaboração de especificações técnicas;
  • contribuir para a padronização de documentos técnicos da área da saúde;
  • apoiar a organização de informações para auditorias e monitoramento.

4. QUALIFICAÇÕES REQUERIDAS

A. Qualificações Obrigatórias (Critérios Eliminatórios)

Somente serão considerados(as) os(as) candidatos(as) que comprovarem o atendimento a todos os critérios abaixo:

B. Qualificações Desejáveis (Critérios de Classificação)

Os itens abaixo não são eliminatórios, mas serão considerados na classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) na triagem eliminatória:

 

5. PROCESSO DE SELEÇÃO

A seleção será conduzida conforme os procedimentos do Banco Mundial para seleção de Consultores Individuais, previstos nos parágrafos 7.34 a 7.37 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF, Sétima Edição (setembro de 2025). O(A) consultor(a) será selecionado(a) com base na análise comparativa dos currículos recebidos em resposta a esta SMI, considerando a qualificação e a experiência relevantes para a consultoria.

O processo seguirá as seguintes etapas:

• Triagem eliminatória — verificação do atendimento a todos os critérios obrigatórios da Seção 4A;
• Avaliação classificatória — análise comparativa dos(as) candidatos(as) aprovados(as), com base nos critérios desejáveis da Seção 4B;
• Negociação e contratação do(a) candidato(a) mais bem classificado(a).

6. ELEGIBILIDADE E DISPOSIÇÕES ÉTICAS

Os(As) candidatos(as) deverão observar as disposições de elegibilidade, conflito de interesse e anticorrupção do Banco Mundial, conforme estabelecido no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF (7ª Edição, setembro de 2025) e no Acordo de Doação nº TF0C8901-BR / 8768117272/2025.

Não poderão participar deste processo seletivo candidatos(as) que:

• Tenham participado diretamente da preparação deste Termo de Referência ou de qualquer outro documento do presente processo seletivo;
• Possuam relação de parentesco, comercial ou de qualquer outra natureza que configure conflito de interesse com a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá, com o Banco Mundial ou com quaisquer partes envolvidas no projeto.

7. SUBMISSÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

7.1 DOCUMENTOS EXIGIDOS

Os(As) interessados(as) deverão encaminhar os seguintes documentos dentro do prazo estabelecido:

• Currículo Profissional, preferencialmente no modelo do Anexo A do TDR, demonstrando de forma clara e detalhada o atendimento aos critérios obrigatórios e desejáveis.

7.2 CANAL DE ENVIO DO CURRÍCULO PROFISSIONAL

• E-mail para envio: progestao.ageamapa@amapa.gov.br
• Assunto do e-mail: SMI Nº 003/2026 – Consultor Especialista em Saúde – [NOME DO CANDIDATO]

7.3 Prazo Limite

As manifestações de interesse deverão ser enviadas até: 24h (Horário de Brasília) do dia 17/08/2026

Manifestações recebidas após este prazo não serão consideradas.

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• Contato para dúvidas: Albino Lutiani da Costa Brito - E-MAIL: progestao.ageamapa@amapa.gov.br (Atendimento de 9 às 17h, horário de Brasília, de segunda a sexta-feira)
• A Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer candidatura, cancelar o processo ou não realizar a contratação, sem que isso gere qualquer obrigação ou indenização para os(as) candidatos(as).

Responsável pela publicação: Albino Lutiani da Costa Brito – Especialista em Aquisições – PROGESTÃO/AP

ANEXO ÚNICO – TERMO DE REFERÊNCIA (TDR) COMPLETO

O TDR completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os entregáveis, a remuneração, as condições contratuais, o perfil profissional exigido e o modelo de currículo (Anexo A do TDR), integra esta Solicitação de Manifestação de Interesse para todos os fins, devendo ser integralmente observado pelos(as) candidatos(as) durante a preparação e apresentação de suas manifestações de interesse.

Os(As) candidatos(as) devem ler o TDR integralmente antes de submeter sua manifestação de interesse.

Contact Information: Brazil, Brazil

Phone: (96)98400-1399

Email: progestao.ageamapa@amapa.gov.br

Quelle:

https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/procurement-detail/OP00460027

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